PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 226/2022

Encaminha sugestão de alteração do Programa 108 – Educação Profissional, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2023.

Proponentes: Felipe Rodrigues Ávila (Associação dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais), Célia de Lima Carvalho (Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-MG), Flaviana Gomes da Silva (Conselho Regional de Fonoaudiologia), Neuzete Fatima Lima (Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-MG), Rogério Dias dos Santos Junior, Tannia Aparecida da Silva Oliveira (Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-MG), Jefferson da Silva Assunção (Universidade do Estado de Minas Gerais), Letícia Correa Borba (Universidade do Estado de Minas Gerais).

Texto: Ação 4324 – Alterar a finalidade, incluindo após “arranjos produtivos locais” o seguinte texto:

“contemplando, no conteúdo programático dos cursos relacionados às ciências agrárias, a capacitação dos estudantes para atuarem em culturas agrícolas com aptidão e condições edafoclimáticas, mas que apresentam baixa oferta dos hortifrutigranjeiros”.

Sala de Reuniões, 16 de novembro de 2022.

Iniciativa Popular.

Justificação: Conforme os dados técnicos apresentados pela Ceasa Minas, sugerimos ajustar a grade curricular de todos os cursos relacionados às ciências agrárias ofertados pelo Estado de Minas Gerais, pois esses dados revelam a baixa oferta de itens do hortifrutigranjeiros pelos produtores mineiros.

– À Comissão de Participação Popular.