PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 221/2022

Encaminha sugestão de alteração do Programa 68 – #Aceleraminas – Desenvolvimento de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2023.

Proponentes: Rogério Dias dos Santos Junior, Célia de Lima Carvalho (Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-MG), Felipe Rodrigues Ávila (Associação dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais), Flaviana Gomes da Silva (Conselho Regional de Fonoaudiologia), Neuzete Fatima Lima (Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-MG), Tannia Aparecida da Silva Oliveira (Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-MG), Letícia Correa Borba (Universidade do Estado de Minas Gerais), Jefferson da Silva Assunção (Universidade do Estado de Minas Gerais).

Texto: Ação ova: Amparo à pesquisa no setor público

Unidade Responsável: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Finalidade: oferecer bolsas de financiamento a projetos de pesquisa elaborados por estudantes de ensino superior do Estado de Minas Gerais que visam estabelecer novos métodos e tecnologias para a solução de problemas e desafios enfrentados nas várias frentes de atuação dos órgãos e instituições responsáveis pela oferta e promoção dos serviços públicos.

Produto: bolsas de financiamento

Público-alvo: estudantes do ensino superior da rede pública e privada do Estado de Minas Gerais.

Meta física: 20.000

Meta financeira: a definir (janela orçamentária)

Sala de Reuniões, 16 de novembro de 2022.

Iniciativa Popular.

Justificação: Os projetos de pesquisa, de maneira geral, elaborados por estudantes de ensino superior não vêm tendo acesso a bolsas de financiamento, prejudicando a elaboração de novas pesquisas, que visam estabelecer novas soluções para os problemas enfrentados na prestação do serviço público, criando-se necessidade da presente ação.

– À Comissão de Participação Popular.