PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 219/2022

Encaminha sugestão de alteração do Programa 50 – Turismo Competitivo, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2023.

Proponentes: Vinicius de Aguilar e Araujo (Prefeitura Municipal de Jequitinhonha), Maicon Douglas dos Santos Silva (Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas), Amâncio Oliva Neto, Agmar Pereira Lima (Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais), João Humberto Zago (Jh9.Org).

Texto: Nova ação: Fomento às Feiras Regionais

Finalidade: Apoiar a realização de feiras artesanais de artesanato, cultura e culinária, mediante apoio às prefeituras e organizações da sociedade civil.

UO: Secult

IAG: Demais projetos

Produto: feira apoiada

Unidade de medida: feira

Público-alvo: entidades da sociedade civil

Meta física: 8

Regionalização: Estadual (São João del-Rei, Tiradentes, Araxá, Monte Verde, Ouro Preto, Serro, Diamantina e São Lourenço)

Meta financeira: R$ 1.000.000,00

Sala de Reuniões, 16 de novembro de 2022.

Iniciativa Popular.

Justificação: Fomento ao turismo com geração de emprego e renda, explorando as potencialidades turísticas e promovendo o homem e o meio ambiente, tornando essas atividades autossustentáveis e integradas ao calendário turístico dos municípios. Esta ação tem que ser inclusiva como uma ação permanente do Estado de Minas Gerais, tendo em vista as boas práticas da administração pública.

– À Comissão de Participação Popular.