PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 214/2022
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 214/2022
Encaminha sugestão de alteração do Programa 87 – Assistência Técnica e Extensão Rural para o Estado de Minas Gerais, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2023.
Proponentes: Maria de Lourdes Rodrigues da Silva Filha Cordeiro, Robélia Maria de Jesus Gomes (Prefeitura Municipal de Jequitinhonha), Mariana Simões Mendes (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar), Afonso Corrêa Diana (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Cecília Aparecida do Carmo, João Humberto Zago (Jh9.Org), Mônica Ignes Monteiro (Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil), Neide Aparecida Santos (Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil), Felipe Rodrigues Ávila (Associação dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais), Rute Moura Santos (Associação dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais).
Texto: Ação 4210 – Serviço oficial de Ater do Estado
Recomendações:
a) Aprimorar dentro do modelo de Ater do programa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado e sua apresentação no PPAG;
b) Criar dentro da Emater a opção de terceirizar os serviços de Ater para atender melhor e com mais atenção o produtor rural, tando na implantação dos projetos quanto na continuidade dos mesmos, para assim incentivar o produtor rural gerando aumento em sua renda e interferindo direto na economia local.
Sala de Reuniões, 16 de novembro de 2022.
Iniciativa Popular.
Justificação: Muitos agricultores familiares não dão seguimento ao projeto por não ter uma assistência técnica.
– À Comissão de Participação Popular.