PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 210/2022
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 210/2022
Encaminha sugestão de alteração do Programa 90 – Promoção do Desenvolvimento Socioeconômico do Norte e Nordeste de Minas Gerais, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2023.
Proponentes: Claudia Lucia Silveira (Instituto de Incentivo a Extração de Alimentos e Estimulo Ambiental), Cecília Aparecida do Carmo, Neide Aparecida Santos (Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil), Mônica Ignes Monteiro (Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil), Felipe Rodrigues Ávila (Associação dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais), Rute Moura Santos (Associação dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais), Afonso Corrêa Diana (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), João Humberto Zago (Jh9.Org), Mariana Simões Mendes (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar), Robélia Maria de Jesus Gomes (Prefeitura Municipal de Jequitinhonha), Maria de Lourdes Rodrigues da Silva Filha Cordeiro, Paulo Cesar Gomes Amorim Junior (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Regina Aparecida de Castro (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Laerte Mendonça Neto (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais), Alaíde Lúcia Bagetto Moraes, Thais Helena Teixeira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg), Eliane Aparecida Fernandes Souto Silva (Associação do Coletivo de Mulheres do Norte de Minas), Amâncio Oliva Neto, Marcos Vinicius de Andrade Gomes (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), Francisco Pereira Damasceno (Instituto Sociocultural do Jequitinhonha), Alvimar Neri Pinto (Grêmio Recreativo Escola de Samba Triunfo Barroco), Carlos Augusto de Farias (Instituto Coral Lavadeiras de Almenara), Amílcar Vianna Martins Filho (Instituto Cultural Amilcar Martins – Icam), Amanda Vasconcelos Araújo (Instituto Cultural Amilcar Martins – Icam), Cristina Gonçalves de Aguilar (Associação dos Grupos Teatrais do Vale do Jequitinhonha), Valter Aparecido de Carvalho (Associação de Artesãos de Itamarandiba), Nilce Gomes de Jesus Pinho (Grupo Cultural Sementes do Vale), Maria do Carmo Barbosa Sousa, João Roberto de Souza Silva (Instituto Sociocultural do Jequitinhonha), Maria Aparecida Alves dos Santos (Associação de Artesãos de Itamarandiba), Vilmar Oliveira de Jesus (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Robson de Oliveira Amano, Thais Emediato Corrêa Lopes (Fundação Dirce Figueiredo).
Proposta 227: Ação 4358 – fortalecimento da agricultura familiar local por meio de doação de kit feira com barracas e caixas de transporte de produção.
Proposta 230: Ação 4358 – Fortalecimento da agricultura familiar local por meio de doação de kit feira com barracas e caixas de transporte de produção.
Proposta 300: Ação 4367 – Ampliar no Município de Varzelândia, região do Norte de Minas, número de produtores atendidos com kit irrigação.
Acréscimo de meta física: 150 proditores atendidos
Acréscimo de meta financeira: R$ 225.000,00
Carimbar para Município de Varzelândia.
Proposta 303: Ação nova
Nome: Promoção da fruticultura irrigada no Vale do Jequitinhonha
Finalidade: Apoiar a estruturação de projeto de irrigação ao longo da calha do Rio Jequitinhonha
Público-alvo: Assentamentos ou comunidades atendidas
Meta Física: 3
Meta Financeira: R$ 1.500.000,00
Proposta 308: Ação 4367 – Alterar a finalidade para incluir a expressão “priorizando mulheres” após “artesãos e pequenos produtores”
Proposta 309: Ação 4358 – Duplicar as metas físicas e financeiras
Proposta 358: Ação 4367 – Realização de 3 feiras de artesanato, sendo uma no Jequitinhonha, uma no Mucuri e uma no Norte de Minas, em convênio com o Idene.
Meta física: 3 eventos realizados.
Meta financeira: R$300.000,00
Proposta 359: Ação 4367 – Promoção e comercialização do artesanato da área de atuação do Idene, por meio de realização de feiras temporárias de âmbito nacional.
Meta física: 1 evento em participação.
Meta financeira: R$150.000,00.
Sala de Reuniões, 16 de novembro de 2022.
Iniciativa Popular.
Justificação: Proposta 227: Proposta 227: A comunidade rural depende economicamente da produção da agricultura familiar, de onde retiram o alimento de suas famílias e comercializam a produção. Há diversos locais para comercialização, na sede do município e cidades circunvizinhas; barracas de feira e caixas para transporte irão proporcionar transporte e exposição dos produtos adequados para a comercialização
Proposta 230: A comunidade rural depende economicamente da produção da agricultura familiar, deonde retiram o alimento de suas famílias e comercializam a produção. Há diversos locais para comercialização, na sede do município e cidades circunvizinhas; barracas de feira e caixas para transporte irão proporcionar transporte e exposição dos produtos adequados para a comercialização
Proposta 303:
O Vale do Jequitinhonha faz parte do Nordeste mineiro e boa parte do ano convive com a escassez de chuvas.
Porém o Vale é cortado pelo Rio Jequitinhonha e em suas margens se localizam assentamentos rurais ou comunidades compostas de pequenos agricultores familiares. Esses vendem o que produzem em feiras livres locais.
Com essa ação as águas do rio poderão ser usadas para levar desenvolvimento econômico ao Vale. Pretende-se investir na fruticultura irrigada desde a captação da água do rio, até a comercialização da produção, ou seja, estrutura produtiva + assistência técnica + assistência comercial.
Assim combateríamos a desigualdade social com mais ênfase e com resultados para além da necessidade mínima.
Proposta 308: Prever explicitamente o fomento à participação de mulheres (agricultoras familiares e artesãs) nos editais os eventos e feiras de modo a fortalecer esse público.
Proposta 358: As feiras de artesanato tem por finalidade fomentar a produção artesanal da região do Jequitinhonha, bem como incrementar os meios de escoamento e renda dos produtos diretamente ao consumidor final, sem intermediário.
Pela proposta, pretende-se realizar 3 feiras de artesanato em cidades-polo no Estado de Minas Gerais, em parceria com as prefeituras locais, selecionadas, preferencialmente, durante eventos culturais ou festivos, nas referidas cidades. Pretende-se, assim, diminuir custos e alcançar o maior número possível de artesãos.
A inscrição do artesão se dará por meio de edital de chamamento público, com seleção feita a partir de cada seguimento de produção, totalizando, no mínimo, 100 artesãos inscritos e participantes, por feira realizada.
Proposta 359: Fortalecer as oportunidades de divulgação e comercialização do artesanato da área de atuação do Idene, com a criação de novos canais de comercialização. Esta ação está alinhada com a atuação do Idene, na promoção de desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, por meio de apoio às feiras e eventos de artesanato.
– À Comissão de Participação Popular.