PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 207/2022

Encaminha sugestão de alteração do Programa 117 – Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2023.

Proponente: Samuel Santos Rocha Machado.

Texto: Ação 4295 – Criar lei de preservação e fiscalização Lagoa Vargem Flores, cidade de Contagem, despoluição e lei preservação ambiental lagoa que abastece cidade de Contagem e região metropolitana

Sala de Reuniões, 16 de novembro de 2022.

Iniciativa Popular.

Justificação: Poluição e mau cheiro na Estação de Esgoto Nova Contagem

– À Comissão de Participação Popular.