PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 204/2022
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 204/2022
Encaminha sugestão de alteração do Programa 64 – Caminhos para o Desenvolvimento – Desenvolvimento e Integração Regional, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2023.
Proponentes: Junior José da Silva (Movimento Nacional pelo Direitos ao Transporte Público de Qualidade), Francisco Pereira Damasceno (Instituto Sociocultural do Jequitinhonha), João Roberto de Souza Silva (Instituto Sociocultural do Jequitinhonha), Maria Aparecida Alves dos Santos (Associação de Artesãos de Itamarandiba), Amílcar Vianna Martins Filho (Instituto Cultural Amilcar Martins – Icam), Nilce Gomes de Jesus Pinho (Grupo Cultural Sementes do Vale), Maria do Carmo Barbosa Sousa, VALTER APARECIDO DE CARVALHO (Associação de Artesãos de Itamarandiba), Maria de Lourdes Rodrigues da Silva Filha Cordeiro, Luiz Gonzaga Medeiros (Instituto Sociocultural do Jequitinhonha), Vilmar Oliveira de Jesus (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Carlos Augusto de Farias (Instituto Coral Lavadeiras de Almenara), Cristina Gonçalves de Aguilar (Associação dos Grupos Teatrais do Vale do Jequitinhonha), Gisley Lima Viana, Max Vinícius Aguiar Martins (Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas), Maria Aparecida Dias de Almeida (Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo), Alvimar Neri Pinto (Grêmio Recreativo Escola de Samba Triunfo Barroco), Amanda Vasconcelos Araújo (Instituto Cultural Amilcar Martins – Icam), Agmar Pereira Lima (Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais), SAULO LARA COIMBRA (Projeto Vida e Verde – Pró-Viver), Solange Aparecida de Araújo (União Futebol Clube), Rita Gomes Lopes (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais), João Victor Araújo dos Santos (Associação Buritis de Esporte e Cultura), Robson de Oliveira Amano.
Proposta 59: Proposta 59: Ação 1020 – Território: RMBH
Meta física: 900/2023. 900/2024/ 900/2024. 900/2025. 900/2026.
Meta financeira: deixo a cargo dos técnicos da ALMG e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Aumento da meta física e financeira da ação na RMBH é extremamente necessária, tendo em vista os enormes desafios e demandas da regularização fundiária na RMBH, onde grande parte dos Municípios da RMBH não tem condições financeiras de realizar a regularização, devido ao alto custo do processo da regularização fundiária.
Proposta 356: Ação 4279 – Realização de um seminário de formação e qualificação técnico-cultural em artesanato, com duração de 5 dias, carga horária de 40 horas-aula, com a docência de técnicos artesãos, no município de Itamarandiba.
Meta física: 1 evento realizado.
Meta financeira: R$150.000,00
Proposta 357: Ação 4279 – Realização de um Encontro de Artesãos do Vale do Jequitinhonha, no município de Araçuaí, com duração de 3 (três) dias, com a finalidade de debater sobre as políticas públicas do artesanato.
Meta física: 1 evento realizado.
Meta financeira: R$150.000,00
Proposta 365: Ação 4279 – Meta física: 1
Suplementação da ação 4322 no valor de R$500.000,00 para a realização do IX Congresso Nacional do Artesão em Ouro Preto – MG.
Proposta 391: Ação 1020 – Fomentar a criação de consórcios intermunicipais para implementação de convênios para regularização de títulos de propriedade urbana por meio da alteração da finalidade da ação 1020.
Envio de requerimento para realização de reuniões lideradas pela SEDE, envolvendo os municípios circunvizinhos das cidades de Divino, Salinas e Contagem para efetivação dos convênios a serem implementados.
Sala de Reuniões, 16 de novembro de 2022.
Iniciativa Popular.
Justificação: Proposta 59: Proposta 59: Trata-se da 3° Região Metropolitana do país, a RMBH possui grandes demandas relacionadas à regularização fundiária, especialmente ligado à moradia, sendo necessário que o Governo de MG apoie mediante maior repasse de recursos para a regularização fundiária na RMBH. Dessa forma, as metas físicas e financeiras da ação para a RMBH, estão aquém das demandas da População nossa RMBH.
Por isso é preciso revisar as metas físicas e financeiras de forma a atender aos objetivos da ação, e principalmente das demandas da população.
Proposta 356: A necessidade de formação e qualificação no setor de artesanato do Vale do Jequitinhonha é de grande importância, devido às exigências e demandas do mercado, propiciando geração de emprego e renda para a comunidade de artesãos. O processo de atualização constante nos modos e saberes do artesanato, juntamente com a questão estética e artística propiciarão ao artesão agregar valor ao seu produto, que se destacará e se diferenciará dos demais produtos de outras regiões.
Proposta 357: A necessidade de realização deste Encontro justifica-se por consolidar um processo de três outros encontros regionais já realizados no exercício de 2019. Este Encontro contemplará todos os artesãos do Vale do Jequitinhonha, e contribuirá para definir sugestões de políticas públicas para este setor econômico, a serem enviadas a várias órgãos do governo estadual e/ou potenciais parceiros da iniciativa privada.
Proposta 365: Trata-se de ação da Federação do Artesão Mineiro, de importância e relevância para as proposições de políticas públicas para a categoria, além do fomento a produção artesanal e valorização da cultura mineira.
A realização desse evento permite desdobramentos de atividades de engajamento nos Âmbitos social, cultural, econômico e ambiental, ligados a produção artesanal nos territórios tanto de Minas Gerais como dos demais.
Proposta 391: A demanda apresentada pelos municípios de DIvino, Salinas e Contagem referente à regularização de títulos de propriedade, exibe a problemática do estado de Minas Gerais que requer a urgência da intervenção na questão pelo poder público. É de conhecimento geral que a posse regular de seu imóvel possibilita ao cidadão a conquista de sua dignidade e a ampliação de seu sentimento de pertencimento.
– À Comissão de Participação Popular.