PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 192/2022

Encaminha sugestão de alteração do Programa 49 – Desenvolvimento da Infraestrutura do Norte e Nordeste de Minas Gerais, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2023.

Proponentes: Adriana Teixeira Jardim (Associação dos Moradores da Comunidade Barreiro), Claudia Lucia Silveira (Instituto de Incentivo a Extração de Alimentos e Estimulo Ambiental).

Proposta 28: Proposta 28: Na ação 4264, no programa 091 – Realização de estudo técnico para construção de barramento no curso dos Rios Piauí para garantir o abastecimento da população local. Meta financeira: R$150.000,00

Proposta 29: R$800.000,00 para o desenvolvimento de ações de promoção de segurança hídrica no Rio Piauí na bacia do Rio Jequitinhonha com a construção barramento no curso dos Rios Piauí.

Proposta 216: Ação 1082 – doação e perfuração de poços artesianos e distribuição de reservatórios de água potável

Proposta 224: Ação 1082 – doação e perfuração de poços artesianos e distribuição de reservatórios de água potável

Proposta 234: Ação 1082 – doação e perfuração de poços artesianos e distribuição de reservatórios de água potável

Proposta 238: Ação 1082 – doação e perfuração de poços artesianos e distribuição de reservatórios de água potável

Proposta 242: Ação 1082 – Idene

Doação e perfuração de poços artesianos e distribuição de reservatórios de água potável.

Proposta 248: Ação 1082 – Idene

Doação e perfuração de poços artesianos e distribuição de reservatórios de água potável.

Sala de Reuniões, 16 de novembro de 2022.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 28: O Rio Piauí, afluente do Rio Jequitinhonha, constituí importantes rios para abastecimento de diversas comunidades rurais nos municípios de Caraí, Araçuaí, Novo Cruzeiro e Itinga.

Proposta 29: Rio Piauí, que é afluente do Rio Jequitinhonha, percorre os municípios de Caraí, Araçuaí e Itinga. Há muitos anos este rio vem parando de correr por um longo período de tempo, o que tem dificultado a sobrevivência da população de comunidades rurais que vivem às margens do seu leito. Além da necessidade de garantir o acesso à água de qualidade para os respectivos moradores, a sua ausência impacta bastante na produção agropecuária da região, sendo essa inclusive, a potencialidade econômica local, por isso a necessidade do barramento da água. O Rio Piauí tem aproximadamente 90km de extensão, um desnível de 982m da nascente até 309m no encontro com o Rio Jequitinhonha, e passa por diversas comunidades rurais dos três municípios.

Proposta 216: Monte Azul pertence ao polígono da seca e esta na abrangência da área da Sudene, é uma região que sofre todos os anos com o flagelo da seca, causando escassez de água e por consequência dificultando o acesso a água potável, tanto para consumo humano quanto para produção, a perfuração de poços artesianos e a distribuição de reservatórios de água e tubos viria a mitigar o sofrimento do povo e possibilitar a cultura de alimentos.

Proposta 224: Monte Azul pertence ao polígono da seca e esta na abrangência da área da SUDENE, é uma região que sofre todos os anos com o flagelo da seca, causando escassez de água e por consequência dificultando o acesso a água potável, tanto para consumo humano quanto para produção, a perfuração de poços artesianos e a distribuição de reservatórios de água e tubos viria a mitigar o sofrimento do povo e possibilitar a cultura de alimentos.

Proposta 234: Monte Azul pertence ao polígono da seca e esta na abrangência da área da Sudene, é uma região que sofre todos os anos com o flagelo da seca, causando escassez de água e por consequência dificultando o acesso a água potável, tanto para consumo humano quanto para produção, a perfuração de poços artesianos e a distribuição de reservatórios de água e tubos viria a mitigar o sofrimento do povo e possibilitar a cultura de alimentos.

Proposta 238: Monte Azul pertence ao polígono da seca e esta na abrangência da área da Sudene, é uma região que sofre todos os anos com o flagelo da seca, causando escassez de água e por consequência dificultando o acesso a água potável, tanto para consumo humano quanto para produção, a perfuração de poços artesianos e a distribuição de reservatórios de água e tubos viria a mitigar o sofrimento do povo e possibilitar a cultura de alimentos. A associação quilombola promove geração de trabalho e renda de forma sustentável com a produção e beneficiamento do algodão orgânico e a confecção de moda artesanal.

Proposta 242: Monte Azul pertence ao polígono da seca e esta na abrangência da área da Sudene, é uma região que sofre todos os anos com o flagelo da seca, causando escassez de água e por consequência dificultando o acesso a água potável, tanto para consumo humano quanto para produção, a perfuração de poços artesianos e a distribuição de reservatórios de água e tubos viria a mitigar o sofrimento do povo e possibilitar a cultura de alimentos.

Proposta 248: Monte Azul pertence ao polígono da seca e esta na abrangência da área da Sudene, é uma região que sofre todos os anos com o flagelo da seca, causando escassez de água e por consequência dificultando o acesso a água potável, tanto para consumo humano quanto para produção, a perfuração de poços artesianos e a distribuição de reservatórios de água e tubos viria a mitigar o sofrimento do povo e possibilitar a cultura de alimentos.

– À Comissão de Participação Popular.