PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 191/2022
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 191/2022
Encaminha sugestão de alteração do Programa 66 – #VEMPRAMINAS – Atração de Investimentos, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2023.
Proponentes: Junior José da Silva (Movimento Nacional pelo Direitos ao Transporte Público de Qualidade), Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil (Agência de Desenvolvimento Econômico Local, Integrado e Sustentável de Três Marias e Região), Geraldo Magela da Silva (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais), João Humberto Zago (Jh9.Org).
Proposta 27: proposta 27: Ação Nova: Desenvolvimento Econômico Multi-Territorial da RMBH
Unidade Responsável: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Produto: Desenvolvimento do projeto de atração de investimentos econômico para a RMBH.
Finalidade: Desenvolver um plano de atração de investimentos econômico para RMBH, de segmentos variados da economia
Público Alvo: Empresas de variados setores da economia e a População Metropolitana beneficiada com o projeto Território: RMBH
Meta física: 01/2023. 01/2024. 01/2025. 01/2026.
Meta financeira: Deixo a cargo dos técnicos da ALMG e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
A transversalidade da temática da Mobilidade Urbana e especialmente do transporte público nas regiões metropolitanas é fundamental, para que possamos repensar os modelos e propor soluções que beneficiem o maior número de pessoas possível.
Neste sentido surge esta nova ação que tem como objetivo de promover a médio prazo o desenvolvimento Multi-Territorial da RMBH, para diminuir gradativamente a forte dependência econômica com a Capital, que faz com grande milhões de Pessoas que necessitam trabalham façam grandes deslocamentos para trabalhar diariamente.
Proposta 84: Programa 066 – #VEMPRAMINAS – Atração de Investimentos
Nova Ação: Realização de Encontros Bilaterais com a Alemanha
Unidade Responsável: 1221 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Finalidade: Apoiar e subsidiar a realização de Encontros Bilaterais com a Alemanha no Estado de Minas Gerais com o objetivo de promover o desenvolvimento de relações econômicas, culturais e sociais, bem como a transferência de tecnologia, promovidos pela Agencia de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil – ADESB, em Belo Horizonte/MG.
Produto: Realização de Evento.
Unidade de Medida: Encontros realizados, negócios concretizados.
Público-Alvo: Empresários Mineiros, Entidades e Órgãos de Estado e Governo, Prefeituras, Consulados.
Proposta 296: Ação 1044 – Elaborar um banco de informações sobre áreas rurais pertencentes a agricultores familiares, sediados nas regiões Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, que podem ser estimuladas e incentivadas para implantação de microusinas de geração de energia fotovoltaica.
Meta financeira: R$1.000.000,00 (hum milhão de reais)
Meta física: *******
Público alvo: agricultores familiares
Finalidade: ********
Região: Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha
Sala de Reuniões, 16 de novembro de 2022.
Iniciativa Popular.
Justificação: Proposta 27: Esta nova ação é extremamente importante e necessária. Pois promover o desenvolvimento multi-territorial da RMBH, visa fortalecer economicamente os municípios da RMBH, diminuir a quilometragem dos deslocamentos para o trabalho, principalmente para as Pessoas que utilizam do transporte público, que possui tarifas muito elevadas, o que dificulta consideravelmente com que a população metropolitana consiga oportunidades de trabalho e estudo na Capital.
Ainda podemos falar dos grandes problemas de Mobilidade Urbana na RMBH e principalmente em BH, devido ao grande fluxo de Pessoas, Veículos e do Transporte Público para as mesmas regiões.
Por isso é extremamente necessário repensar o atual modelo econômico da RMBH, centrado em grande parte das oportunidades de trabalho na Capital, e promover o desenvolvimento multi-territorial da RMBH.
Proposta 84: A Agência de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Brasil – ADESB, tem como objetivo promover a aproximação através do seu relacionamento técnico e estratégico com a Abrapress – Agência Brasileira de Imprensa e o Consulado da Alemanha, os Encontros Bilaterais de Negócios com o principal objetivo de promover uma imersão do publico alvo na cultura socioeconômica alemã, ampliando as possibilidades de negócios e a oferta e troca de produtos, experiência e tecnologia.
Proposta 296: A implantação de micro usinas de Geração Distribuída de energia solar fotovoltaica nas regiões Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha poderia favorecer inúmeros agricultores familiares que tem terra improdutiva, gerando renda mensal para suas famílias oriunda do arrendamento das áreas para essa finalidade, e ainda contribuir para ampliação da capacidade instalada de geração de energia limpa e sustentável em nosso estado.
– À Comissão de Participação Popular.