PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 186/2022
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 186/2022
Encaminha sugestão de alteração do Programa 157 – Política Estadual de Atenção Hospitalar, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2023.
Proponentes: Juliana Araujo do Espirito Santo (Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais), Rogério Dias dos Santos Junior, Gláucia de Fátima Batista (Conselho Estadual de Saúde).
Texto: Realizar estudo de custos no âmbito da nova Política de Atenção Hospitalar – Valora Minas –, especificamente sobre as ações 4453 (módulo Hospitais Plataforma) e 4457 (módulo Valor em Saúde), para que seja feita uma revisão dos valores repassados, bem como que os indicadores sejam revistos de forma a adequá-los à realidade das instituições.
Sala de Reuniões, 16 de novembro de 2022.
Iniciativa Popular.
Justificação: São justificativas para a apresentação dessa proposta:
– a defasagem da tabela SUS;
– a dificuldade de custeio dos serviços prestados pelas instituições que executam atividades hospitalares;
– o aumento dos gastos com os diversos compromissos que as instituições assumem;
– as distorções geradas por determinados indicadores da política, como, por exemplo, a concentração em um único indicador por não se enquadrarem nos outros.
A Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas – é uma instituição que há mais de 30 anos representa os hospitais filantrópicos do Estado e trabalha para resguardar os direitos das instituições filiadas e da população por eles atendidas. Por essa razão, a Federação propõe que esse estudo seja realizado em conjunto, de forma a aperfeiçoar a política, tendo em vista que a instituição já utiliza um modelo de projeto de custos.
– À Comissão de Participação Popular.