PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 184/2022

Encaminha sugestão de alteração do Programa 43 – Fomento ao Esporte, à Atividade Física e ao Lazer, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2023.

Proponentes: Hailton Dias de Moura (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Adriana Teixeira Jardim (Associação dos Moradores da Comunidade Barreiro), José Ribeiro (Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais), Aparecida Donizetti Ferreira de Oliveira (Associação Defesa do Folclore), João Victor Araújo dos Santos (Associação Buritis de Esporte e Cultura), Joana Alves Louback (Aprender Produzir Juntos), Agmar Pereira Lima (Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais), Allan Willian Lima Monteado Filho, Lílian Menezes de Almeida (Instituto Ser Feliz), Solange Aparecida de Araújo (União Futebol Clube), Rita Gomes Lopes (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais), João Humberto Zago (Jh9.Org), Maicon Douglas dos santos silva (Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas), Vinicius de Aguilar e Araujo (Prefeitura Municipal de Jequitinhonha), Robélia Maria de Jesus Gomes (Prefeitura Municipal de Jequitinhonha), Amâncio Oliva Neto.

Proposta 4:

Ação 4086 – Acréscimo de 135 unidades na meta física e de R$ 8.250.000,00 na meta financeira, a serem distribuídos da seguinte maneira:

– R$ 500.000,00 para custeio de alimentação, transporte, hospedagem, premiação e arbitragem para realização da "Copa Estadual da Juventude Rural".

– R$ 2.500.000,00 para provisão de 50 kits de material esportivo para municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano.

– R$ 500.000,00 para custeio de alimentação, transporte, premiação, material esportivo e arbitragem para realização dos "Jogos de Integração entre as Comunidades" nos municípios de BH, Sete Lagoas, Funilândia, Baldim, Jequitibá, Jordânia e Prudente de Morais.

– R$ 750.000,00 para reforma de duas quadras poliesportivas no Morro das Pedras, em BH, e de uma em Funilândia.

– R$ 4.000.000,00 para implantação de 80 parques infantis em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Proposta 30: R$ 100.000,00 para construção de quadra de esporte na Comunidade Barreiro, no município de Araçuaí.

Proposta 60: Programa 4531 – Promoção dos Jogos Indígenas" – Ação: 43 – FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER

Proposta 174: Unidade Responsável: 1481 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Programa: 043 – Fomento ao Esporte, à Atividade Física e ao Laser (Programa Multissetorial)

Ação: 4092 – Promoção do Esporte e Lazer como Instrumento de Desenvolvimento Social

Produto: OSC –Associação e Projeto Águia, Município de Guaranésia-MG.

Proposta 322: Ação 4086 – Acréscimo de uma unidade na meta física e de R$ 600.000,00 na meta financeira para realização de reforma, aquisição e instalação de equipamentos visando à melhoria da estrutura física e segurança do Centro Cultural e Esportivo da Abesc. Previsão de 400 atendimentos semanais por meio de atividades esportivas e culturais.

Proposta 323: Nova ação: Projeto "Craque na Bola, Craque na Escola", a ser desenvolvido pelo União Futebol Clube do Município de Divino.

Utilizar espaços de clubes com finalidades sociais para preparação de atletas para participação em eventos esportivos em todos os níveis (municipais, regionais, estaduais, etc) com fornecimento de materiais e auxílio financeiro para permanência no projeto sem comprometimento de sua subsistência.

Incentivar campeonatos em todas as modalidades esportivas a nível regional buscando a participação efetiva dos poderes públicos municipais que compõem a região trabalhada, em especial a região do município de Divino/MG.

Meta financeira de R$ 500.000,00 para utilização na adequação de espaço físico e implementação dos projetos.

Proposta 333: Acréscimo de 1 meta física na região intermediária estadual e acréscimo de

R$300.000,00 para realização dos Jogos Estaduais Quilombola

Sala de Reuniões, 16 de novembro de 2022.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 4: Proposta 4:

Oferta de atividades esportivas e de lazer focalizadas em público em situação de vulnerabilidade social, promovendo as garantias fundamentais, o bem-estar e a integração entre as comunidades.

Proposta 30: A Comunidade do Barreiro, responsável por abrigar mais 350 moradores é uma das comunidades rurais mais antigas do município de Araçuaí. No entanto, a comunidade sofre as mazelas pelo esquecimento politico e não conta com nenhum instrumento de envolvimento da juventude a não ser a realização de torneios de futebol em um campo de terra.

Proposta 60: Retomada dos jogos indígenas que foram suspensos devido a Pandemia, tem aproximadamente 3 anos que não são realizados.

Proposta 174: A Associação e Projeto Águia, com sede na Praça Getúlio Vargas, 22, Centro, Guaranésia – MG, CEP: 37810-000, representada pelo seu presidente em exercício Paulo Cesar Serafim, tem a finalidade de complementar a rede de proteção social básica do município, por meio da oferta de Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos – SCFV. Apresenta como atividades principais: atividades físicas, esportivas e de lazer para a população, que buscam proporcionar melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento de hábitos saudáveis, promovendo o acesso a direitos e a trajetória para a autonomia e protagonismo social.

A Associação e Projeto Águia tem como objetivo contribuir para a redução da vulnerabilidade social e enfrentamento das situações de risco e violação de direitos. O serviço é ofertado para a população de Guaranésia e apresenta como público-alvo crianças e adolescentes da faixa etária entre 06 e 15 anos, adolescentes e jovens de 15 a 17 anos e jovens de 18 a 29 anos e toda a família. Desenvolve um trabalho com atuação de forma preventiva, por meio de uma equipe multidisciplinar que buscam proporcionar atividades para desenvolver as potencialidades, habilidades e talentos, além do fortalecimento de vínculos sociofamiliares, socioafetivos, convívio grupal e comunitário e o desenvolvimento de relações de solidariedade e respeito mútuo. Visa contribuir para a inserção, reinserção e permanência das crianças, adolescentes e jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho. A Associação e Projeto Águia oferta o serviço há mais de 8 anos para a população que apresenta maior vulnerabilidade social e apresenta como meta a expansão da oferta de serviço. Assim, faz-se necessários recursos financeiros para a manutenção e ampliação da oferta do serviço a população usuária e seus familiares.

Proposta 322: O Centro Esportivo e Cultural da Abesc foi implantado em um equipamento esportivo da Fundação João Pinheiro que foi cedido para a Abesc.

Trata-se de um clube com excelente espaço físico, mas que ficou anos sem atividade, deteriorando parte dos equipamentos e a estrutura física. Com o desuso desse espaço, o piso, o alambrado e a iluminação da quadra não estão em condições de serem utilizados, por esse motivo precisam passar por uma reforma, visando viabilizar a utilização dos espaços para a prática esportiva que já existem no local. De acordo com os termos da cessão desse Espaço do Centro Esportivo e Cultural da Abesc, precisamos fazer o cercamento do espaço.

Trata-se de uma necessidade tanto de contrato como de segurança do patrimônio bem como dos beneficiários que frequentam diariamente o local que já passou por uma ocupação irregular de uma parte (não cedida), entrada irregular de pessoas e retirada irregulares de encanamentos e fios. Dessa forma, faz-se necessário a instalação de cerca em volta de todo espaço que está sobre nossa responsabilidade.

Dessa forma, a melhoria das instalações e equipamentos do Centro Esportivo e Cultural, proporcionará uma ampliação no número de beneficiários, bem como disponibilizara para a população um equipamento esportivo e cultural de qualidade, beneficiando centenas de pessoas.

No Centro Esportivo e Cultural já realizamos algumas ações esportivas e culturais, mas com a execução dessas intervenções possibilitaremos que mais de 300 crianças, adolescentes, jovens e adultos possam usufruir da prática esportiva, atividade física e aprendizado musical de forma continuada e com qualidade.

Proposta 323: As sugestões a seguir visam alcançar o atendimento esportivo e de áreas afins à população de menor poder aquisitivo, preferencialmente.

Sendo inquestionável que o lazer e o esporte são fundamentais para o desenvolvimento físico e mental de todo indivíduo, apresentamos propostas de ações que possuam eficácia para garantir a prática regular de esportes, sem perder de vista o desenvolvimento das áreas de desenvolvimento humano.

Incentivar projetos que associem a prática de esportes às atividades pedagógicas de crianças e adolescentes, utilizando-se de espaços de clubes com finalidade social. Nesses locais, o poder público pode firmar parceria para que o “atleta mirim” receba reforço e acompanhamento escolar por parte de professores, voluntários ou cedidos pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e Psicológica, para atendimento individual ou intervenção em famílias que apresentem vulnerabilidade social.

Proposta 333: A criação dos jogos estaduais dos territórios se faz necessária para fortalecimento do turismo, da cultura e do vínculo da juventude quilombola com seus territórios no incentivo à prática dos jogos nos quilombos de Minas Gerais. É grande o número de quilombos existentes em nosso Estado.

– À Comissão de Participação Popular.