Requerimento nº 12.566/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

As Comissões de Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia, de Cultura e de Desenvolvimento Econômico, atendendo a requerimento da deputada Leninha aprovado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 14/12/2022, solicitam a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para incluir e priorizar, no Plano Mineiro de Turismo, ações de turismo de base comunitária, conforme estabelece a política estadual de turismo de base comunitária, instituída pela Lei nº 23.763, de 6 de janeiro de 2021.

Sala das Reuniões, 14 de dezembro de 2022.

Mauro Tramonte, presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia (Republicanos) – Bosco, presidente da Comissão de Cultura (Cidadania) – Thiago Cota, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico (PDT).