Requerimento nº 12.558/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

As Comissões de Direitos Humanos, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento da deputada Andréia de Jesus aprovado na 2ª Reunião Conjunta, realizada em 14/12/2022, solicitam a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a criação e divulgação de canal adequado para a população registrar ocorrências relacionadas aos impactos e danos decorrentes das fortes chuvas, viabilizando a inclusão dos atingidos no Suas, caso seja necessário, e garantindo-lhes o acesso a abrigamento provisório, segurança alimentar, atenção à saúde, auxílios, entre outras necessidades.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Conjunta destas comissões com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 14/12/2022, que teve por finalidade prestar informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social no âmbito do Assembleia Fiscaliza no exercício de 2022 e de discutir e votar proposições das comissões.

Sala das Reuniões, 15 de dezembro de 2022.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT) – Professor Wendel Mesquita, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Solidariedade) – Zé Guilherme, presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (PP) – Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede) – Celinho Sintrocel, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (PCdoB).