Requerimento nº 12.239/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 194/2022, apresentada por Agmar Pereira Lima, da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para que, na programação dos editais do Fundo Estadual de Cultura e do Incentivo Fiscal à Cultura, de acordo com a natureza própria de cada instrumento de fomento à cultura, sejam incorporadas as seguintes demandas ou iniciativas:

– realização de campanhas de divulgação da gastronomia mineira e suas tradições;

– realização de feiras para promoção dos doces mineiros;

– ações de identificação e promoção das feiras e mercados de rua tradicionais no Estado;

– apoio às atividades da Frente da Gastronomia Mineira;

– apoio a produções audiovisuais de curta metragem para divulgação do turismo e da cultura regional mineira.

Sala das Reuniões, 29 de novembro de 2022.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.