Requerimento nº 12.237/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 194/2022, apresentada por Agmar Pereira Lima, da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para que seja incorporada a realização de evento mensal de divulgação turística e cultural da região do Vale do Jequitinhonha e do evento Virada Jequi no Portal Minas Gerais na programação dos editais do Fundo Estadual de Cultura e do Incentivo Fiscal à Cultura, de acordo com a natureza própria de cada instrumento de fomento à cultura.

Sala das Reuniões, 29 de novembro de 2022.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.