Requerimento nº 12.230/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 193/2022, apresentada por Adriana Teixeira Jardim, da Associação dos Moradores da Comunidade Barreiro, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que, na execução da Ação 4397 – Alimentação Escolar Indígena – e da Ação 4399 – Alimentação Escolar Quilombola –, seja respeitada a cultura alimentar própria desses povos.

Sala das Reuniões, 29 de novembro de 2022.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.