Requerimento nº 12.210/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 187/2022, apresentada por Júnior José da Silva, do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4048 – Policiamento Ostensivo Geral – do Programa 34 – Polícia Ostensiva – do PPAG 2020-2023, intensificar o policiamento ostensivo voltado para a garantia da segurança de usuários e profissionais do transporte público (ônibus coletivos, terminais e estações do Move, taxistas, motoristas de aplicativos), bem como daqueles que fazem o transporte de mercadorias, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, inclusive com o emprego de policiais em formação, visando reduzir os crimes contra o patrimônio e contra a pessoa e, dessa forma, aumentar a sensação de segurança dos usuários e dos profissionais que prestam serviços nesses setores, publicizando os resultados.

Sala das Reuniões, 29 de novembro de 2022.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.