Requerimento nº 12.198/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 182/2022, apresentada por Adriana Santos Nascimento Pereira, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, no âmbito da Ação 1012 – Qualificação Profissional –, estude a viabilidade de desenvolver cursos dirigidos a lideranças comunitárias, mulheres, juventudes, pequenos comerciantes locais e pequenos agricultores, na Região Intermediária de Belo Horizonte, com vistas ao engajamento, fortalecimento comunitário e desenvolvimento local, a partir da formação e capacitação de lideranças para o trabalho.

Sala das Reuniões, 29 de novembro de 2022.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.