Requerimento nº 12.177/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 204/2022, apresentada por Agmar Pereira Lima, da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades indicados a seguir, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023, sejam executados no âmbito da Ação 2044 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.

Projeto/Atividade: Realização de um seminário de formação e qualificação técnico-cultural em artesanato, com duração de 5 dias e carga horária de 40 horas-aula, com a docência de técnicos artesãos, no Município de Itamarandiba.

Valor: R$150.000,00

Sugestão de remanejamento: Ação 4279 – Artesanato Mineiro para o Desenvolvimento Regional

UO: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Projeto/Atividade: Realização de um encontro de artesãos do Vale do Jequitinhonha, no Município de Araçuaí, com duração de 3 dias, com a finalidade de debater as políticas públicas do artesanato.

Valor: R$150.000,00

Sugestão de remanejamento: Ação 4279

UO: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Projeto/Atividade: Realização do IX Congresso Nacional do Artesão em Ouro Preto.

Regionalização: Região intermediária de Belo Horizonte

Valor: R$200.000,00

Sugestão de remanejamento: Ação 4279

UO: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Sala das Reuniões, 29 de novembro de 2022.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.