Requerimento nº 12.167/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 194/2022, apresentada por Agmar Pereira Lima, da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que os projetos e as atividades indicados a seguir, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023, sejam executados no âmbito da Ação 2044 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.

Indicação de Projetos e Atividades Projeto/Atividade: Apoiar a realização das Rodas de Conversa e Cantoria do Coral das Lavadeiras de Almenara. Valor: R$150.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar a atualização do mapa “Travessias” de Turismo de Base Comunitária, na região do Peruaçu, a partir da Rede do Mosaico Sertão Veredas – Peruaçu. Valor: R$250.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar a realização de ações de registro audiovisual para composição do “Programa Arrumação” em sua temporada de celebração pelos 35 anos. Valor: R$500.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar ações da Associação Guaranesiana de Defesa do Folclore para aquisição de instrumentos musicais (R$50.000,00), aquisição de vestimenta para os grupos folclóricos (R$25.000,00) e realização de um encontro regional dos grupos folclóricos (R$75.000,00). Valor: R$150.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar as companhias de Folia de Reis e grupos de Catira, Congado e Pastorinhas, no Município de Varginha. Valor: R$150.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar as manifestações culturais promovidas pelo Centro Nacional de Africanidade e Resistência AfroBrasileira – Cenarab –, no Município de Belo Horizonte. Valor: R$500.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar os músicos da Associação Banda Filarmônica Edmundo Araújo, de Monte Azul, na aquisição de instrumentos musicais. Valor: R$100.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar a realização do Festival Nacional de História em Diamantina. Valor: R$100.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar a realização de festejos tradicionais como a cavalgada da região do Grande Campo Redondo – Cavalgada do Garapão, festas juninas e de Pastorinhas nas comunidades de Varzelândia. Valor: R$300.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar a instalação do pórtico de entrada de Serranópolis de Minas. Valor: R$500.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar a realização de projeto executivo para a construção da sede do Centro Cultural Dirce Figueiredo, em Matozinhos. Valor: R$200.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar a realização do I Festiluz, em Matozinhos, Capim Branco e Pedro Leopoldo. Valor: R$180.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar a realização do 1º Festival de Congados do Sul de Minas. Valor: R$100.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar a manutenção e a execução de oficinas de circo, dança, teatro e música, do Projeto Proviver, no Município de Betim. Valor: R$100.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar a realização do 1º Encontro de Cultura Popular de Felício dos Santos. Valor: R$100.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar a realização do 1º Festival de Quadrilhas de Salto da Divisa, no Vale do Jequitinhonha. Valor: R$100.000,00. Página 58 de 146 www.almg.gov.br Quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar a realização da 2ª Festa do Rosário de Couto de Magalhães, no Vale do Jequitinhonha. Valor: R$100.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar a realização de três edições do evento denominado “Sons, Cores e Sabores da Serra Geral”, em municípios do Consórcio Serra Geral, no Norte de Minas. Valor: R$300.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar a realização de 12 edições do projeto “Viola de Feira” em municípios do Vale do Jequitinhonha e em Belo Horizonte. Valor: R$600.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar a realização de seminário sobre arte e cultura na estação ferroviária Bahia-Minas, em Araçuaí. Valor: R$300.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar a realização do Festival de Quadrilhas do Jequitinhonha – Fequaje. Valor: R$100.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar a realização da mostra de Arte e Cultura Bastião Mão de Onça, no Distrito de General Dutra, em Medina. Valor: R$100.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar a realização do 38º Festival de Cultura Popular do Vale do Jequitinhonha – Festivale. Valor: R$ 500.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar a realização do 12º Festival de Teatro do Vale do Jequitinhonha – Festeje. Valor: R$100.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar o projeto de digitalização do acervo do Instituto Cultural Amílcar Martins para disponibilização gratuita e on-line ao público. Valor: R$687.400,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar a realização do desfile carnavalesco da Escola de Samba Triunfo Barroco. Valor: R$100.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar a realização do Festival de Cultura Popular do Vale do Mucuri – Mucuriarte. Valor: R$400.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar ações do Grêmio Musical Euterpe Conceição, em Minas Novas. Valor: R$100.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar a realização do Festival de Cultura Quilombola – Canjerê – em Belo Horizonte. Valor: R$150.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult. Projeto/Atividade: Apoiar a realização do Festival Nacional de Música de Águas Formosas. Valor: R$100.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4322 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados por Meio de Parcerias. UO: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult.

Sala das Reuniões, 29 de novembro de 2022.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.