Requerimento nº 11.497/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

As Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos, de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Esporte, Lazer e Juventude, atendendo a requerimento da deputada Andréia de Jesus aprovado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/6/2022, solicitam a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para garantia, no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e na Lei Orçamentária Anual – LOA –, de recursos necessários à ampliação dos Centros de Referência de Direitos Humanos no Estado no ano de 2023.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Conjunta destas comissões com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, a Comissão de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, realizada em 30/6/2022, que teve por finalidade prestar informações sobre a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social em 2022, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, considerando o período de 1º de janeiro a 31 de maio.

Sala das Reuniões, 4 de julho de 2022.

Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede).