Requerimento nº 10.785/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, atendendo a requerimento deste deputado e dos deputados Cássio Soares e Ulysses Gomes aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 15/3/2022, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os convênios celebrados pelo Estado com os municípios nos anos de 2021 e 2022, cujos valores superem R$50.000,00, discriminados por município, com detalhamento sobre o objeto do gasto, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática “Situação Fiscal do Estado” no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 10/3/2022.

Sala das Reuniões, 21 de março de 2022.

Hely Tarqüínio, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (PV).