Requerimento nº 10.752/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento deste deputado e dos deputados Celinho Sintrocel, Charles Santos e Duarte Bechir aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/3/2022, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a execução dos projetos de mobilidade previstos no Anexo III do Acordo da Vale, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Sala das Reuniões, 22 de março de 2022.

Léo Portela, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PL).

Justificação: A proposição tem o objetivo de obter informações sobre o andamento do Acordo da Vale, com foco nos pontos que tratem de assuntos que se relacionam com as competências regimentais da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em específico aqueles listados no Anexo III do referido acordo, objeto do Fiscaliza Mais de 2022.