Requerimento nº 8.625/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

As Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização, atendendo a requerimento do deputado Bartô aprovado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 2/7/2021, solicitam a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o asfaltamento da Rodovia MG-060, no trecho compreendido entre os Municípios de Esmeraldas e São José da Varginha, especificando qual o cronograma de obras para o asfaltamento desse trecho; se existe previsão orçamentária para a realização dessa obra e, em caso negativo, por qual motivo; se o asfaltamento desse trecho está previsto no acordo judicial com a Vale e, em caso negativo, se é possível incluí-lo; qual a empresa contratada para realizar a manutenção desse trecho, bem como quais valores já foram pagos e quais intervenções já foram realizadas.

Por oportuno, informa que a 1ª Reunião Conjunta teve por finalidade, no Assembleia Fiscaliza, prestar informações sobre a gestão da secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, com destaque para as ações adotadas no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento estruturado para a retomada das atividades rotineiras, da qual este requerimento é decorrente.

Sala das Reuniões, 2 de julho de 2021.

Rosângela Reis, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (Pode).

Justificação: O presente requerimento tem como objetivo solicitar informações à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – sobre o cronograma, andamento e execução das obras de asfaltamento previstas para a MG-060, no trecho compreendido entre os municípios de Esmeraldas e São José da Varginha. Trata-se de um pleito dos moradores da região que abrange cerca de 10 municípios adjacentes. A rodovia é utilizada para recebimento de insumos, escoamento da produção, transporte de passageiros, transporte de alunos, dentre outros. Como esse trecho não é asfaltado, em períodos chuvosos a rodovia fica intransitável devido o excesso de buracos e lama, impactando toda a região. Outro fato trazido, refere-se à maior utilização desse trecho após o desastre ambiental de Brumadinho. O rompimento da barragem liberou milhões de metros cúbicos de rejeitos nos rios, atingindo o Rio Paraopeba, que banha parte dos municípios localizados naquela região. A captação direta de água está proibida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, sendo necessário o deslocamento de caminhões transportando água potável para atender agricultores e moradores locais que estão impedidos de utilizar a água do rio para irrigação de suas culturas e consumo doméstico. Diante disso, peço apoio as nobres pares para aprovação deste requerimento.