Requerimento nº 8.596/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

As Comissões de Cultura, de Desenvolvimento Econômico e de Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 1º/7/2021, solicitam a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria Especial de Cultura do Governo Federal pedido de providências para a pronta liberação dos recursos aprovados no âmbito da Lei Rouanet para os projetos de identificação, restauração e proteção do patrimônio cultural do Estado.

Por oportuno, informa que a 1ª Reunião Conjunta teve por finalidade prestar informações, no Assembleia Fiscaliza, sobre a gestão da secretaria de Estado de Cultura e Turismo, com destaque para as ações adotadas no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento estruturado para a retomada das atividades rotineiras, sendo o requerimento decorrente da reunião.

Sala das Reuniões, 2 de julho de 2021.

Bosco, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia (Avante).