Requerimento nº 8.593/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

As Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Cultura e de Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 1º/7/2021, solicitam a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a inclusão de ação referente ao turismo de base comunitária na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG – e na Lei Orçamentária Anual – LOA –, para o ano de 2022, considerando a instituição da Política Estadual de Turismo de Base Comunitária, por meio da Lei nº 23.763, de 6/1/2021.

Por oportuno, informa que a 1ª Reunião Conjunta teve por finalidade, prestar informações, no Assembleia Fiscaliza, sobre a gestão da secretaria de Estado de Cultura e Turismo, com destaque para as ações adotadas no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento estruturado para a retomada das atividades rotineiras, sendo o requerimento decorrente desta reunião.

Sala das Reuniões, 2 de julho de 2021.

Bosco, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia (Avante).