Requerimento nº 8.592/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

As Comissões de Cultura, de Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia e de Desenvolvimento Econômico, atendendo a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira aprovado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 1º/7/2021, solicitam a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para que seja convocada, na maior brevidade possível, reunião do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural – Conep – para debater, votar e aprovar o processo de tombamento estadual da Serra do Curral, conforme recomendação exarada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Por oportuno, informa que a 1ª Reunião Conjunta teve por finalidade prestar informações, no Assembleia Fiscaliza, sobre a gestão da secretaria de Estado de Cultura e Turismo, com destaque para as ações adotadas no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento estruturado para a retomada das atividades rotineiras, sendo o requerimento decorrente da reunião.

Sala das Reuniões, 2 de julho de 2021.

Bosco, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia (Avante).