Requerimento nº 8.588/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

As Comissões de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atendendo a requerimento da deputada Leninha aprovado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/6/2021, solicitam a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a imediata instalação, no Município de Buritizeiro, de equipamentos de proteção a mulheres, como o Centro de Referência de Defesa e Proteção à Mulher.

Por oportuno, informa que a 1ª Reunião Conjunta teve por finalidade, no Assembleia Fiscaliza, prestar informações sobre a gestão da secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, com destaque para as ações adotadas no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento estruturado para a retomada das atividades rotineiras, da qual este requerimento é decorrente.

Sala das Reuniões, 2 de julho de 2021.

Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)

Justificação: O município de Buritizeiro, Minas Gerais, concentra um dos maiores índices de violência contra a mulher. Atualmente o município de Buritizeiro não possui um Centro de Referência em Defesa e Proteção da Mulher e não há outro município que atenda tal pleito. Os feminicídios ocorridos nas últimas semanas no Norte de Minas chocaram todos e todas nós. O assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero vem ocorrendo com mais frequência em nossa sociedade. Esse crime tem nome, e recebeu uma designação própria: feminicídio. No Brasil, é também um crime hediondo. Nomear e definir o problema é um passo importante, mas para coibir os assassinatos femininos é fundamental conhecer suas características e, assim, implementar ações efetivas de prevenção. Por isso peço que seja providenciado um centro de defesa e proteção à mulher no município de buritizeiro a fim de coibir e atuarmos na defesa das vidas das mulheres.