Requerimento nº 8.577/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

As Comissões de Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, de Comissão Extraordinária das Privatizações, de Desenvolvimento Econômico, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia e de Assuntos Municipais e Regionalização, atendendo a requerimento da deputada Leninha aprovado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 1º/7/2021, solicitam a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Veredas Sol e Lares (P&D 0632), indicando a previsão de sua conclusão.

Por oportuno, informa que a 1ª Reunião Conjunta teve por finalidade, no Assembleia Fiscaliza, prestar informações sobre a gestão da secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, com destaque para as ações adotadas no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento estruturado para a retomada das atividades rotineiras, da qual este requerimento é decorrente.

Sala das Reuniões, 2 de julho de 2021.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Minas e Energia, presidente da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos e presidente da Comissão Extraordinária das Privatizações (MDB).

Justificação: O Projeto Veredas Sol e Lares, um projeto de P&D que tem como objetivo a construção de uma usina fotovoltaica na região de Grão Mogol, para atender mais de 1.250 famílias, totalizando uma abrangência de aproximadamente 4.000 pessoas diretamente beneficiadas em 21 municípios das duas bacias hidrográficas, Jequitinhonha e Pardo, com redução na conta de luz. Além disso o projeto também propõe e aponta para a Aneel, as metodologias de participação social em P&Ds com desenvolvimento e participação popular.