Requerimento nº 8.568/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

As Comissões de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento do deputado André Quintão aprovado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/6/2021, solicitam a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a execução das seguintes emendas populares aprovadas ao orçamento de 2021: Implantação do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis; Construção, reforma e melhorias de Unidades Habitacionais (Housing First) para a população de rua; Promoção dos jogos indígenas e o fomento aos empreendimentos da Economia Popular Solidária.

Por oportuno, informa que a 1ª Reunião Conjunta teve por finalidade, no Assembleia Fiscaliza, prestar informações sobre a gestão da secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, com destaque para as ações adotadas no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento estruturado para a retomada das atividades rotineiras, da qual este requerimento é decorrente.

Sala das Reuniões, 2 de julho de 2021.

Professor Wendel Mesquita, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (Solidariedade).