Requerimento nº 8.489/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira aprovado na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 29/6/2021, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em todos os estudos já elaborados no escopo do projeto de construção do Rodoanel da RMBH, relativos a todos os traçados aventados para o projeto, que avaliem os impactos sociais e ambientais do empreendimento, registrando que o pedido foi formulado durante reunião do Assembleia Fiscaliza realizada em 29/6/2021 e que encontra respaldo em audiências públicas promovidas sobre o tema no âmbito das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Por oportuno, informa que a 7ª Reunião Extraordinária teve por finalidade prestar informações, no Assembleia Fiscaliza, sobre a gestão da secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com destaque para as ações adotadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento estruturado para a retomada das atividades rotineiras.

Sala das Reuniões, 30 de junho de 2021.

Noraldino Júnior, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (PSC).