Projeto de Lei nº 3.437/2021

Declara de utilidade pública a Associação Terra de Deus, com sede no Município de Divinópolis.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Terra de Deus, com sede no Município de Divinópolis.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de dezembro de 2021.

Mauro Tramonte, presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia (Republicanos).

Justificação: A Associação Terra de Deus, com sede no Município de Divinópolis, é uma instituição sem fins lucrativos que tem por finalidade trabalhar para a aproximação dos povos e dos homens, sob os Dez Mandamentos de Deus, da Declaração universal dos Direitos Humanos e do Cidadão, prestando apoio e orientação social às pessoas.

Diante da importância das ações realizadas pela Associação Terra de Deus , contamos com o apoio dos nobres para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.