Projeto de Lei nº 3.432/2021

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais de Barreiro Novo, com sede no Município de São João da Ponte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais de Barreiro Novo, com sede no Município de São João da Ponte.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de dezembro de 2021.

Virgílio Guimarães, presidente da Comissão de Redação (PT).

Justificação: Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais de Barreiro Novo é uma entidade civil, sem fins lucrativos de caráter beneficente, com duração por tempo indeterminado, com sede na comunidade de São João da Ponte. Tem como finalidade o auxilio ao bem estar social, à moradia, ao transporte, ao meio ambiente. Proteção a saúde da família, da maternidade, da infância e da velhice, bem como promoção de atividades sociais, culturais, artesanais e esportivas. Combate a fome e incentivo a produção de alimentos básicos, distribuição de alimentos e agasalhos, além de integração e fomento em programas de geração de renda e emprego.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.