Projeto de Lei nº 3.374/2021

Dá denominação de Sebastião Rostaing Mourão a trecho de rodovia localizado no Município de Bambuí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica denominado Sebastião Rostaing Mourão, o trecho localizado no Município de Bambuí, situado no Córrego da Capoeira – Hospital São Francisco de Assis com extensão de 6,200 km.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de novembro de 2021.

Alencar da Silveira Jr., 3º-vice-presidente (PDT).

Justificação: Atualmente, encontra-se, em fase de execução de obras – Processo SEI nº 2300.01.0121420/2021-02 – Edital nº 63/2021, a recuperação funcional do pavimento em Rodovia Municipal, trecho Bambuí – Córrego da Capoeira – Hospital São Francisco de Assis.

Com a denominação proposta, fazemos uma justa homenagem a Sebastião Rostaing Mourão, falecido em 25/10/2008, foi grande responsável pelo progresso da região de Bambuí, onde foi vereador de 1982 a 1996, Presidente da Câmara por três biênios, Editor do Jornal de Minas, trabalhou com José Arimathéa no jornal “O Eco” e outros, foi gerente administrativo do Sanatório São Francisco de Assis.

Desse modo, levando em consideração todos os serviços em favor da população mineira nessa região, ele faz por merecer tal homenagem.

Diante do exposto, conto com o apoio dos pares para aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.