PL PROJETO DE LEI 3372/2021
Projeto de Lei nº 3.372/2021
Declara de utilidade pública o Instituto Filhas de Sara, com sede no Município de Belo Horizonte.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Filhas de Sara, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2021.
Osvaldo Lopes (PSD)
Justificação: O Instituto Filhas de Sara, entidade privada sem fins lucrativos, com sede no Município de Belo Horizonte, é constituído de pessoas idôneas e não remunera os membros de sua diretoria pelo exercício de suas funções, nem distribui lucros, vantagens ou bonificações aos seus dirigentes.
As atividades desenvolvidas pela associação ao longo dos anos têm ajudado centenas de pessoas no município onde atua por meio de projetos de fomento ao desenvolvimento integral das mulheres, crianças, famílias e comunidades vulneráveis. Por essa razão, o mérito e a relevância de sua atuação devem ser reconhecidos por meio da declaração do instituto como entidade de utilidade pública.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.