PL PROJETO DE LEI 3366/2021
Projeto de Lei nº 3.366/2021
Declara de utilidade pública a Associação dos Empresários de Turismo de Capitólio, com sede no Município de Capitólio.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Empresários de Turismo de Capitólio, com sede no Município de Capitólio.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 29 de novembro de 2021.
Cássio Soares (PSD)
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.