Projeto de Lei nº 3.360/2021

Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres de Peito, com sede no Município de Piumhi.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação das Mulheres de Peito, com sede no Município de Piumhi.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de novembro de 2021.

João Vítor Xavier, presidente da Comissão de Saúde (Cidadania).

Justificação: A Associação das Mulheres de Peito, de Piumhi, nasceu do anseio de transformar trajetórias de dor em caminhos de possibilidades. Inicialmente, o intuito da criação do grupo era de compartilhamento de experiências e criação de laços entre pacientes oncológicas com dificuldades em comum para tornar o tratamento mais leve.

Ao longo do tempo, as integrantes do grupo perceberam o importante papel social dessa luta e a necessidade de engajamento para pleitear seus direitos e levar informação e conscientização para a comunidade.

Dessa forma, em 2019, foi constituída a entidade, com vistas à emancipação das pacientes oncológicas, tanto na esfera pessoal quanto na profissional e econômica; ao acolhimento das pacientes e de seus familiares; à assistência social e psicológica; e à informação e conscientização sobre a importância da detecção precoce do câncer de mama. Atualmente, desenvolve diversos projetos visando a promoção de bem-estar, saúde e sustentabilidade.

A Associação das Mulheres de Peito de Piumhi preenche os requisitos legais para a declaração de utilidade pública, uma vez que está em funcionamento há mais de um ano, os cargos de sua direção não são remunerados e seus diretores são pessoas idôneas, conforme atestado apresentado, motivo pelo qual contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.