PL PROJETO DE LEI 3304/2021
Projeto de Lei nº 3.304/2021
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva de Carandaí – ACEC, com sede no Município de Carandaí.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva de Carandaí – ACEC, com sede no Município de Carandaí.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 9 de novembro de 2021.
Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública (PTB).
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.