Projeto de Lei nº 3.295/2021

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Evangelistana, com sede no Município de São João Evangelista.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Evangelistana, com sede no Município de São João Evangelista.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de novembro de 2021.

Rosângela Reis, presidenta da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (Pode).

Justificação: A Associação Comunitária Evangelistana, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com caráter cultural e social, de gestão comunitária, para fins não econômicos, com sua sede no município de São João Evangelista, tem por objetivo executar serviço de radiodifusão comunitária. Oportunizando a comunidade a difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.