PL PROJETO DE LEI 3290/2021
Projeto de Lei nº 3.290/2021
Declara de utilidade pública o Grupo de Teatro de Capelinha Anim'Art, com sede no Município de Capelinha.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Teatro de Capelinha Anim'Art, com sede no Município de Capelinha.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 20 de outubro de 2021.
Gustavo Valadares, líder do Governo (PSDB).
Justificação: A entidade é uma sociedade civil com prazo de duração indeterminado, sem fins lucrativos, e tem por finalidade apresentar peças teatrais e promover encontros de caráter social, cultural, educacional e artístico, além de desenvolver atividades com foco na preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico do município e divulgar a cultura e as artes populares. Diante da sua relevância, peço o apoio dos nobres parlamentares para aprovação da presente proposição.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.