Projeto de Lei nº 3.236/2021

Declara de utilidade pública o Jabaquara Esporte Clube, com sede no Município de Ipatinga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Jabaquara Esporte Clube, com sede no Município de Ipatinga.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de outubro de 2021.

Rosângela Reis, presidenta da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (Pode).

Justificação: O Jabaquara Esporte Clube, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Município de Ipatinga, é uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado. A referida entidade tem como objetivo dar atenção a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos na promoção de princípios e valores éticos e morais, na integração e no fortalecimento de vínculos familiares e na promoção da saúde, da educação, da cultura, do esporte e do lazer em todas as suas modalidades.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.