Projeto de Lei nº 3.217/2021

Declara de utilidade pública a Federação Mineira de Jiu-Jitsu, com sede no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Federação Mineira de Jiu-Jitsu, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de outubro de 2021.

Coronel Henrique (PSL)

Justificação: A Federação Mineira de Jiu-Jitsu, constituída em 1976, é uma associação sem fins lucrativos, que tem como objetivo incentivar e promover a prática do jiu-jitsu em Minas Gerais, esporte amador especializado, por meio de campeonatos, torneios e outros eventos esportivos e socais, voltados à promoção do esporte com finalidades de relevância pública e social.

A Federação Mineira de Jiu-Jitsu preenche os requisitos legais para a declaração de utilidade pública, uma vez que está em funcionamento há mais de um ano, os cargos de sua direção não são remunerados e seus diretores são pessoas idôneas, conforme atestado apresentado, motivo pelo qual contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desse projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.