Projeto de Lei nº 3.179/2021

Declara de utilidade pública a Associação Primeiro Passo Filadélfia, com sede no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Primeiro Passo Filadélfia, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de setembro de 2021.

Professor Cleiton, vice-líder do Bloco Democracia e Luta e vice-presidente da Comissão de Participação Popular (PSB).

Justificação: O projeto de lei visa declarar de utilidade pública Associação Primeiro Passo Filadélfia, com sede no município de Belo Horizonte, que realiza relevante trabalho social, na promoção da educação, cultura, segurança alimentar e do esporte amador, para crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.