Projeto de Lei nº 3.153/2021

Declara de utilidade pública o CT Caminho de Luz , com sede no Município de Machado.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o CT Caminho de Luz, com sede no Município de Machado.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de setembro de 2021.

Dalmo Ribeiro Silva, vice-líder do Governo (PSDB).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.