Projeto de Lei nº 3.130/2021

Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir, com sede no Município de Jacutinga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir, com sede no Município de Jacutinga.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de setembro de 2021.

Leandro Genaro (PSD)

Justificação: O projeto de lei visa declarar de utilidade pública a Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir, com sede no município de Jacutinga, que vem realizando um relevante trabalho social, com atendimento a crianças e adolescentes, com atividade cultural, assistencial, psicológica, esportiva e artística com inserção de projetos de fortalecimento de vínculos familiares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.