Projeto de Lei nº 3.096/2021

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Jequitaí – ADJ –, com sede no Município de Bocaiúva.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Desportiva Jequitaí – ADJ –, com sede no Município de Bocaiúva.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de setembro de 2021.

Ana Paula Siqueira (Rede)

Justificação: Fundada em 1º de janeiro de 1965, a Associação Desportiva Jequitaí, com sede em Engenheiro Dolabela e foro no município de Bocaiúva, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que trabalha na realização e promoção de atividades desportivas, sociais, cívico-culturais, recreativas, educacionais e artísticas, no município de Bocaiúva. Dentre as atividades promovidas, destacam-se o futebol feminino e masculino, vôlei, handebol, atletismo e demais modalidades olímpicas.

Pela relevância dos serviços prestados pela entidade, peço o apoio aos nobres pares para aprovação do presente projeto de lei para declaração de utilidade pública da mesma.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.