PL PROJETO DE LEI 3087/2021
Projeto de Lei nº 3.087/2021
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Petrina Gomes de Jesus, com sede no Município de Periquito.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Petrina Gomes de Jesus, com sede no Município de Periquito.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 31 de agosto de 2021.
Tito Torres (PSDB)
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.