Projeto de Lei nº 3.083/2021

Confere ao Município de Ouro Fino o título de “berço da imigração italiana” no Estado de Minas Gerais.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica conferido ao Município de Ouro Fino o título de “berço da imigração italiana” no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de agosto de 2021.

Dalmo Ribeiro Silva, vice-líder do Governo (PSDB).

Justificação: Minas Gerais foi um dos principais destinos da imigração italiana no Brasil. A história e a memória de Minas Gerais estão fortemente vinculadas à participação dos imigrantes italianos na construção do estado e à influência da presença italiana na formação da identidade mineira. A “italianidade” permeia o cotidiano dos mineiros, seja pelos ecos do passado, que em decorrência da intensificação, em época mais recente, das relações diplomáticas, comerciais e de cooperação bilateral com a Itália.

De modo especial, a Região Sul do estado foi a que mais recebeu italianos. Diversos fatores históricos estão associadas ao processo. Mas fato é: naquela parte do estado viriam se estabelecer raízes do “ítalo-mineiro”. A comunidade italiana se sente eminentemente acolhida no Sul de Minas. E um município se destaca neste quesito: Ouro Fino.

A cidade recebeu muitos imigrantes italianos que contribuíram significativamente para a formação cultural do município. Os italianos se constituíram numa grande e respeitada comunidade, e ali preservaram sua cultura, seu modo de vida e suas tradições. Conforme boletim publicado em 1908 pelo Ministério das Relações Exteriores do então Reino da Itália, a Società Umberto Principe di Piemonte já havia se estabelecido em Ouro Fino em 1904, com 20 membros iniciais. O mesmo relatório diplomático informava que, em 1908, Ouro Fino reunia 8.800 imigrantes italianos, enquanto Belo Horizonte, por exemplo, apenas 2.800.

As famílias de origem italiana constituem boa parte da população ouro-finense, o que levou à criação do Circolo Italo Brasiliano di Ouro Fino, com o objetivo de conservar os valores e os costumes de seus antepassados. Regularmente se reúnem e lembram os encontros dos genuínos italianos.

O título de “berço da imigração italiana” é singela, porém justa, homenagem ao município, que historicamente acolheu esta comunidade e com ela se desenvolveu umbilicalmente.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.