PL PROJETO DE LEI 3075/2021
Projeto de Lei nº 3.075/2021
Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Vida Nova, com sede no Município de Uberaba.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Centro de Recuperação Vida Nova, com sede no Município de Uberaba.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 27 de agosto de 2021.
Léo Portela, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PL).
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.