Projeto de Lei nº 3.041/2021

Institui o Polo de componentes de condutores de energia de Guaxupé.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituído o Polo de componentes de condutores de energia de Guaxupé.

Art. 2º – Fica reconhecido como de relevante interesse social, histórico e cultural do Estado o Polo de componentes de condutores de energia de Guaxupé.

Art. 3º – São objetivos do polo de que trata esta lei:

I – fortalecer a cadeia produtiva do setor de componentes de condutores de energia;

II – incentivar a produção e a comercialização de componentes de condutores de energia;

III – promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis ao setor industrial de componentes de condutores de energia;

IV – contribuir para a geração de empregos e para o aumento da renda, principalmente mediante ações voltadas para o setor de componentes de condutores de energia, observados os princípios do desenvolvimento sustentável.

Art. 4º – As ações governamentais observarão as seguintes diretrizes:

I – promover o desenvolvimento e a divulgação de novas técnicas na produção de de componentes de condutores de energia;

II – destinar recursos específicos para o desenvolvimento e a pesquisa de novas técnicas para o aprimoramento das fábricas locais;

III – desenvolver ações de capacitação profissional, inclusive quanto aos aspectos gerenciais e de comercialização;

IV – implantar sistema de informação de mercado, interligando entidades públicas, empresas, cooperativas e associações de produtores, com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão dos agentes envolvidos no negócio;

V – propor a criação, nas instituições bancárias oficiais, de linhas de crédito especiais para subsidiar as atividades industriais.

Art. 5º – As ações relacionadas à implementação do Polo de que trata esta lei contarão com a participação de representantes dos produtores e das entidades privadas ligadas à produção e à comercialização dos produtos fabricados pelo polo.

Art. 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de agosto de 2021.

Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente (PSDB).

Justificação: João Francisco Pasqua, imigrante, natural de Cozensa, Itália, com leitura autodidata e com talento prático, juntamente aos seus filhos davam manutenção em geradores, motores e transformadores elétricos em Guaxupé atendendo a região. Também atuavam na manutenção elétrica em veículos automotivos, com especialidade em alternadores. Conquistaram a categoria de Assistência técnica autorizada WEG, principal fabricante de motores elétricos no Brasil.

A partir dos anos 80, já com netos ingressando na atividade da família, viram oportunidade de fabricar fios de cobre esmaltados que é principal insumo nas reformas e manutenção de transformadores e motores elétricos. Ao tomar conhecimento do fato, a empresa WEG disponibilizou uma linha de esmaltação para a família Pasqua, uma linha de produção quase “caseira”, mas com uma boa performance. Desde então, a família de João Pasqua replicam outras linhas de esmaltação e avançaram para uma planta industrial com volume, qualidade e boa aceitação, principalmente no mercado de manutenção de motores e transformadores, em função de serem grandes conhecedores deste setor. Assim nasceu a Pasqua Condutores Elétricos que ficou conhecida em todo Brasil.

Nos anos 90, houve a separação da sociedade familiar gerando duas novas empresas: a Pasqua e a Condupasqua.

Assim, as empresas prosperaram ainda mais, formando em Guaxupé a maior planta de fios de cobre esmaltados de capital unicamente nacional e somadas seriam a segunda maior em capacidade produtiva dentre 6 plantas instaladas no Brasil.

Com esta vocação para fios esmaltados, também nasceu a oportunidade de agregar valor ao fio de cobre. Com esse conceito, iniciou-se os estudos para fabricação de componentes magnéticos produzidos em Guaxupé. Em 1998, inaugura-se a QUALITRAFO, a primeira planta de bobinas magnéticas e transformadores elétricos.

A partir de então, Guaxupé se tornou um polo de indústrias do setor de componentes e condutores elétricos.

Com apoio de projetos de lei de incentivos propostas pelo Município e pelo Estado, a cidade pode e poderá agregar novas empresas a se instalarem com vantagem de logística e mão de obra, tais como a Upsai , a Vergaplast, a GCOMP e a Trafominas.

Guaxupé, além desta participação importante em fios de cobre esmaltados, também passa a hospedar a CMR, uma planta de cabos de alumínio com forte presença em concessionárias de energia e rede de lojas de materiais elétricos.

Importante destacar também que o faturamento anual gira em torno de R$1.496.000.000,00, com previsão de aumento de 75% em 2022. Além disso, a cidade conta com mais de 1450 colaboradores do setor, número que está previsto aumentar 40% em 2022.

Dessa forma, Guaxupé se destaca e se consolida como um grande arranjo produtivo no segmento de componentes e condutores elétricos de cobre e alumínio, contribuindo decisivamente para a economia mineira.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.